Índia Estado de Tâmil Nadu decreta severa lei ‘anti-conversão’ Lei estadual proibe conversões no estado indiano mais conhecido por suas campanhas cristãs evangélicas Uma lei estadual proibindo as chamadas "conversões forçadas" foi decretada em Tâmil Nadu, o Estado indiano mais conhecido por suas campanhas cristãs evangélicas. As igrejas e as organizações missionárias ficaram impressionadas com a subitaneidade com a qual a lei draconiana foi posta em vigor, as severas restrições que ela coloca ao evangelismo e às duras penalidades que impõe aos "transgressores". A Ordenança da Proibição de Conversões Forçadas de Tâmil Nadu, publicada pelo governador P.S. Ramamohan Rao, no dia 5 de outubro de 2002, pode sufocar a atividade missionária e os serviços sociais na região. "Até um simples ajuntamento de pessoas para uma reunião religiosa atrairá a ira da lei", disse H.G. Geevarghese Mar Coorilos, presidente do Conselho Nacional de Igrejas da Índia. De acordo com Geevarghese, a lei pode "tornar difícil para as igrejas de Tâmil Nadu, ONGs religiosas que trabalham pelo social e por justiça econômica, e até para ajuda humanitária". A lei A lei estabelece que "nenhuma pessoa converterá ou tentará converter seja diretamente ou de outra forma qualquer pessoa de uma religião para outra, seja pelo uso da força ou por convencimento ou por meios fraudulentos". Da mesma forma, ninguém pode "auxiliar qualquer conversão". Ela especifica uma pena de prisão de três anos e uma multa máxima de 50.000 rupias (1.035 dólares) para os transgressores. Entretanto, se as pessoas convertidas forem mulheres, vindas de castas inferiores ou de povos tribais, a prisão pode ser estendida a quatro anos e a multa para 100.000 rupias. A lei exige também que todas as conversões religiosas sejam informadas aos juizes locais pelo convertido, bem como pelo ministro ou pastor que participar do batismo ou do rito de iniciação. A notícia do governo do Estado defendia a nova lei, dizendo que seria uma medida impeditiva contra os interesses anti sociais e disfarçados de grupos que exploram pessoas que pertencem a classes desfavorecidas. Índia é o segundo país que mais envia missionários no mundo Mais da metade dos estimados 44.000 missionários da Índia são do Estado de Tâmil Nadu. Além disso, a Índia é tida agora como o segundo país que mais envia missionários no mundo depois dos Estados Unidos. Os missionários de Tâmil Nadu trabalham tanto dentro como fora das fronteiras do Estado. Muitas organizações missionárias indianas também mantêm escritórios no Estado. Os analistas políticos dizem que a ação é ao mesmo tempo sem precedentes e confusa desde que o governo do Estado não é chefiado por membros do Partido Bharatiya Janata (PBJ). E mais, a Ministra Chefe, J. Jayalalitha tem tido vários confrontos com o governo central, dirigido pelo PBJ. Muitos acham que a lei é um retrocesso na construção democrática do país, particularmente porque as leis do Estado não requerem debate parlamentar para aprovação. Partidos políticos indianos desaprovam a lei Os partidos políticos exigiram a retirada da lei. O Partido do Congresso classificou a lei anti-conversão de "uma medida de desesperada ansiedade da Ministra Chefe J. Jayalalitha de ser simpática ao Sangh Parivar" (um movimento militante hindu). "Nós também estamos angustiados com a maneira secreta como ela foi produzida", disse o porta-voz do congresso, S.Jaipal Reddy, no dia 7 de outubro. O Partido Comunista da Índia também se opõe à lei, advertindo que existe "toda possibilidade" que a lei seja deturpada. "Quem pode decidir o que é sedução ou coerção?", perguntou o Secretário Nacional do Partido Comunista da Índia, D. Raja. O Fórum Popular dos Cristãos da Índia apontou o mesmo elemento perigoso da lei. " ‘Sedução’ é um termo muito vago, que desafia uma definição estrita e dá amplas oportunidades para aplicação da lei pelas autoridades deturparem as cláusulas penais para assediar e punir", disse uma declaração do Fórum. Intenção dos cristãos é diminuir a pobreza na Índia O Conselho Global dos Cristãos Indianos ficou "alarmado pela rápida promulgação da lei" chamando-a de "a mais odiosa violação da liberdade religiosa com o objetivo de atingir os cristãos engajados em aliviar a pobreza". A lei anti-conversão mina o Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, disse o Conselho. Vincent M. Concessao, vice-presidente da Conferência dos Bispos Católicos da Índia disse que a liderança de sua igreja ia "ter de estudar primeiro a lei e consultar a opinião legal". Entretanto, isso não os deteria de espalhar os ensinos do cristianismo. "Cristo é bom para mim, e tudo o que é bom para mim eu quero que outros o saibam", disse Concessao.   VISITE O SITE DA IGREJA SOFREDORA www.portasabertas.org.br   [voltar ao índice]