A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

O usuário deve ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como usuário do site do Catálogo de Produtos SEMIPA.

01 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços do site do Catálogo de Produtos SEMIPA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do site do Catálogo de Produtos SEMIPA, temporária ou definitivamente, seja por haverem descumprido estes Termos e Condições de Uso, seja por haverem infringido os critérios de conduta do site do Catálogo de Produtos SEMIPA, ou ainda praticado ato doloso ou fraudulento no uso do site ou seus serviços.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

02 - Cadastro

O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para a fruição dos serviços do site do Catálogo de Produtos SEMIPA. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O Catálogo de Produtos SEMIPA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.

OCatálogo de Produtos SEMIPA não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

O candidato a usuário poderá ser contatado por telefone ou por outro meio, para conferência dos dados cadastrais. O Catálogo de Produtos SEMIPA se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir as informações cadastradas, assim como de inabilitar o usuário que apresentar alguma informação inverídica ou que o Catálogo de Produtos SEMIPA não conseguir contatar para a verificação dos dados.

O usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O usuário compromete-se a notificar o Catálogo de Produtos SEMIPA imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

03 - Modificações dos Termos e Condições

O Catálogo de Produtos SEMIPA poderá modificar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições de Uso, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados, ocasião em que notificará os usuários através da publicação de uma versão atualizada neste site, contendo a data da última modificação.

04 - Privacidade da Informação

O Catálogo de Produtos SEMIPA não disponibilizará, venderá, alugará ou negociará com outras empresas as informações de seus usuários, salvo mediante requerimento de órgãos oficiais. O Catálogo de Produtos SEMIPA conta com mecanismos de proteção e segurança, assim toda informação pessoal transmitida é protegida por uma página segura da internet. Todas as informações de usuários são armazenadas em servidores de alta segurança. O Catálogo de Produtos SEMIPA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de usuários.

05 - Alcance dos Serviços

Estes Termos e Condições de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Catálogo de Produtos SEMIPA e o usuário.

06 - Direito de Propriedade

Todas as informações contidas nesse site são destinadas exclusivamente aos nossos clientes, com o objetivo de melhor atendê-los. Tais informações estão organizadas em banco de dados de propriedade do Catálogo de Produtos SEMIPA. Assim, está proibida a utilização de programas "robôs" para a realização de consultas, assim como a venda, a compilação com fins comerciais e também qualquer outra forma de utilização dos dados aqui contidos por terceiros que não tenham como único objetivo consultá-los para sua própria informação, sob pena de violação da Lei nº 9.610/98, artigos 186 e 187 do Código Civil, dentre outras normas aplicáveis. Fica, assim, a advertência de que a utilização indevida das informações contidas nesse site acarreta prejuízos ao Catálogo de Produtos SEMIPA e o eventual responsável estará obrigado a indenizá-lo pelas perdas e danos provocados, sem prejuízo de outras sanções cabíveis na espécie.

Qualquer dúvida, envie um e-mail para contato@semipa.org.br